Política de Privacidade

Quem somos e a quem esta Política se aplica

1.1A Rekeep Tecnologia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.753.560/0001-80, com sede na Rua João Manoel, nº 243, São Francisco, Curitiba/PR, titular da marca Keepay ("Keepay"), é a controladora dos Dados Pessoais tratados na forma desta Política de Privacidade ("Política").

1.2A Keepay é uma plataforma tecnológica voltada a empresas (B2B). Seus clientes são pessoas jurídicas e empresários individuais ("Cliente"). Os titulares dos Dados Pessoais tratados são, principalmente, os representantes legais, sócios, administradores e usuários do aplicativo vinculados ao Cliente, os contatos de fornecedores e credores e, quando o Cliente for empresário individual ou microempreendedor individual, o próprio Cliente ("você").

1.3Esta Política informa como e por que a Keepay trata Dados Pessoais no site, nas páginas de captação, no aplicativo e no atendimento. As regras de uso da plataforma estão nos Termos de Uso da Keepay, documento separado.

1.4A ciência desta Política não equivale a consentimento para o tratamento de Dados Pessoais. Na maior parte dos casos, a Keepay trata dados com base em outras hipóteses legais, indicadas na cláusula 5. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma separada e destacada, para finalidade específica, e poderá ser revogado a qualquer tempo.

Legislação aplicável e definições

2.1Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD"), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e os regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD"), conforme alterados.

2.2Para os fins desta Política: (a) Dados Pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável; (b) Dados Pessoais Sensíveis são os definidos no art. 5º, II, da LGPD, entre eles o dado biométrico; (c) Tratamento é toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação; (d) Operador é quem trata Dados Pessoais em nome da Keepay; e (e) Encarregado é o canal de comunicação entre a Keepay, os titulares e a ANPD.

Quais Dados Pessoais tratamos

3.1Conforme o seu perfil (lojista, fornecedor ou credor) e os serviços utilizados, a Keepay pode tratar:

1. Dados de cadastro e acesso: nome, CPF, telefone e e-mail (validados por código de verificação), perfil de acesso e credenciais do aplicativo.
2. Documentos e imagem: número e fotografias do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de endereço e fotografia do rosto (selfie), usados na verificação de identidade.
3. Dados do representante legal e da empresa: nome, CPF, RG, endereço e comprovante de endereço do representante; contrato social; razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, atividades econômicas e quadro de sócios e administradores, estes obtidos de bases públicas da Receita Federal.
4. Dados bancários: banco, agência, conta, tipo de conta e titularidade (domicílio bancário).
5. Dados de recebíveis e operações: Agenda de Recebíveis consultada nas entidades registradoras mediante sua autorização (valores constituídos, livres e comprometidos, credenciadora, arranjo de pagamento e datas de liquidação), propostas, taxas, contratos de negociação, ordens transmitidas às registradoras, protocolos, retornos e liquidações. Quando o Cliente for empresário individual, esses dados são Dados Pessoais.
6. Dados de aceite e assinatura: data, hora, endereço IP, identificador do dispositivo, versão e hash dos documentos aceitos e trilha da assinatura eletrônica.
7. Dados técnicos e de uso: endereço IP, data e hora de acesso, registros de segurança e de auditoria, tipo e sistema operacional do dispositivo, versão do aplicativo e ações executadas na plataforma.
8. Dados de relacionamento: agendamento da chamada de verificação cadastral e o conteúdo das comunicações que você mantiver com a Keepay.

3.2O que não tratamos. A Keepay não coleta números de cartão de pagamento nem dados dos compradores (portadores de cartão): a Agenda de Recebíveis identifica valores por estabelecimento, credenciadora, arranjo e data, e não por comprador. A Keepay também não coleta dados de geolocalização do dispositivo.

3.3Biometria. O login por biometria (Face ID, Touch ID, reconhecimento facial ou impressão digital) é processado pelo sistema operacional do seu dispositivo. A Keepay não recebe nem armazena o seu dado biométrico. A selfie enviada no cadastro é conferida pela equipe da Keepay com o documento de identidade; nesta versão da plataforma, não há reconhecimento facial automatizado. Se a Keepay passar a utilizá-lo, o dado biométrico será tratado como Dado Pessoal Sensível, com base no art. 11, II, "g", da LGPD (prevenção à fraude e segurança do titular na identificação e autenticação de cadastro), e você será informado antes.

Como os dados são coletados

4.1Os Dados Pessoais são obtidos: (a) diretamente de você, no cadastro, no uso do aplicativo e nos canais de atendimento; (b) automaticamente, pelo uso da plataforma e das páginas web; (c) das entidades registradoras de recebíveis, mediante sua autorização (Opt-in); (d) de bases públicas, como os cadastros de CNPJ da Receita Federal e bases de CEP; (e) de fornecedores, credores e fundos que indiquem o Cliente à Keepay, limitados a dados de contato e identificação da empresa; e (f) de birôs de crédito e fontes de proteção ao crédito, quando utilizados na análise de risco.

Finalidades e bases legais

5.1A Keepay trata Dados Pessoais somente para as finalidades abaixo, cada uma amparada em uma hipótese legal da LGPD:

5.2A revogação do consentimento não afeta os tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais nem os já realizados.

5.3Decisões automatizadas. A plataforma seleciona automaticamente os recebíveis que compõem uma operação e pode gerar indicadores de risco. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado e informações sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial (art. 20 da LGPD).

Compartilhamento de dados

6.1A Keepay não vende Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária a cada finalidade, com:

1. Entidades registradoras (B3 S.A. — Brasil, Bolsa, Balcão, CERC — Central de Recebíveis S.A., TAG Tecnologia para o Sistema Financeiro S.A. e Núclea S.A., antiga CIP), credenciadoras, subcredenciadoras e instituidores de arranjo de pagamento, para consulta da Agenda e execução das ordens;
2. Fornecedores, credores e fundos de investimento com quem o Cliente se relaciona ou contrata pela plataforma, e seus gestores e administradores, limitado aos dados cadastrais e operacionais necessários à análise e à execução da operação;
3. Prestadores de serviço que atuam como Operadores, sob contrato com obrigações de confidencialidade e segurança, como hospedagem em nuvem (Amazon Web Services), assinatura eletrônica (D4Sign), consulta de CNPJ e CEP, envio de SMS e e-mail, monitoramento e segurança da informação;
4. Autoridades públicas, como o Banco Central do Brasil, a Unidade de Inteligência Financeira (COAF), a Receita Federal, a ANPD e o Poder Judiciário, para cumprimento de lei, regulação ou ordem de autoridade competente; e
5. Sucessores, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou incorporação, mantidas as garantias desta Política.

Transferência internacional

7.1A infraestrutura da Keepay é hospedada em serviços de computação em nuvem da Amazon Web Services, e os Dados Pessoais podem ser armazenados e processados nos Estados Unidos da América. Como não há decisão de adequação da ANPD em relação a esse país, a transferência é realizada com base nos mecanismos do art. 33 da LGPD, em especial cláusulas-padrão contratuais nos termos da regulamentação da ANPD.

Por quanto tempo guardamos os dados

8.1Os Dados Pessoais são mantidos durante a relação com o Cliente e, após o seu término, pelos prazos a seguir:

1. Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora): no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
2. Registros de segurança e auditoria técnica: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de preservação por incidente, investigação ou processo;
3. Contratos, ordens transmitidas às registradoras, protocolos, retornos, evidências de aceite, assinatura e verificação cadastral: 5 (cinco) anos contados do término da última operação ou do encerramento da relação, o que ocorrer por último, ou prazo maior exigido por lei ou necessário ao exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e
4. Dados tratados com base no consentimento: até a revogação, ressalvados os demais fundamentos legais.

8.2Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD. A revogação da autorização de consulta da Agenda de Recebíveis (Opt-in, conforme os Termos de Uso) não implica a eliminação dos dados relativos às operações já realizadas, que continuam necessários ao cumprimento de obrigações e à prova da regularidade das ordens.

Seus direitos

9.1Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode solicitar:

1. confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
2. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD e observados os segredos comercial e industrial;
5. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvado o art. 16 da LGPD;
6. informação sobre as entidades com as quais a Keepay compartilhou seus dados;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. revogação do consentimento;
9. oposição a tratamento realizado com fundamento em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD;
10. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado; e
11. apresentação de petição à ANPD.

9.2As solicitações devem ser feitas pelo canal indicado na cláusula 12. A Keepay poderá confirmar a sua identidade antes de atender o pedido. O acesso completo aos dados será fornecido em até 15 (quinze) dias do requerimento (art. 19, II, da LGPD). Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal, por necessidade de guarda para exercício de direitos ou pela existência de operação em curso, e nesse caso a Keepay informará o motivo.

Segurança da informação

10.1A Keepay adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, entre elas: criptografia das comunicações (TLS); tokens de acesso de curta duração assinados com criptografia assimétrica; controle de acesso por perfis; mascaramento de dados pessoais nos registros técnicos; trilhas de auditoria; criptografia em repouso nos ambientes que a suportam; e testes de intrusão por empresas independentes.

10.2Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Keepay comunicará a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.

10.3Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por não compartilhá-las e por fornecer dados verdadeiros e atualizados.

Cookies e tecnologias semelhantes

11.1Nas páginas web, a Keepay utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento, à autenticação e à segurança. O aplicativo utiliza o armazenamento seguro do próprio dispositivo para manter a sessão e as preferências do usuário. Se a Keepay passar a utilizar cookies analíticos ou de publicidade, solicitará o seu consentimento previamente, com opção de recusa.

Encarregado e canal de privacidade

12.1Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais: MATHEUS ALESSANDRO SIMEÃO, OAB/PR 121.147. Canal para dúvidas, reclamações e exercício de direitos: matheus@keepay.com.br. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

Alterações desta Política

13.1Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou na regulação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados e pelo aplicativo, e a versão vigente, com a data de atualização, ficará disponível no site e no aplicativo da Keepay.